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1.0 OBJETIVO E HISTÓRICO


Esta Política Anticorrupção estabelece os padrões básicos e uma estrutura para a prevenção e deteção de suborno e corrupção nas operações da Clínica das Conchas. Ela promove conformidade com a Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior dos EUA (FCPA), com a Lei contra Suborno do Reino Unido e outras leis anticorrupção aplicáveis em todos os países onde a Clínica das Conchas opera. 
A FCPA e muitas outras leis anticorrupção proíbem oferecer ou dar benefícios, direta ou indiretamente, a funcionários do governo com o objetivo de garantir uma vantagem indevida ou um benefício impróprio. Além disso, a Lei contra Suborno do Reino Unido e as demais leis ao redor do mundo também proíbem o suborno de indivíduos do setor privado. Esta política se foca amplamente na FCPA devido a sua extensa aplicação às atividades internacionais da Clínica das Conchas, mas devemos estar em conformidade com todas as leis anticorrupção aplicáveis. 
De forma mais importante, temos uma política de tolerância zero para dar ou aceitar subornos ou recompensas, independentemente da lei ou do costume local. Na Clínica das Conchas, não pagamos subornos, mesmo que tal signifique que possamos perder dinheiro ou atrasar projetos.

 

2.0 APLICABILIDADE

Esta política se aplica a todos os gestores, diretores, funcionários em regime de período integral e meio período, membros do corpo clínico, corpo docente, prestadores de serviços e estagiários da Clínica das Conchas.

 

3.0 RELACIONAMENTO COM OUTRAS POLÍTICAS E LEIS LOCAIS


Esta política é coerente e apoia os requisitos do Código de Conduta e Ética da Clínica das Conchas. Esta política é complementada pelas Diretrizes Anticorrupção da Clínica das Conchas, que fornecem informações adicionais e padrões mais específicos sobre a prevenção e a deteção do suborno e da corrupção. 
Da mesma forma, as leis anticorrupção em alguns países podem impor requisitos ou restrições específicos não contemplados pela FCPA relacionados, por exemplo, a interações com funcionários públicos específicos. Já que temos de cumprir todas as leis anticorrupção aplicáveis, devemos seguir os requisitos e restrições mais específicos nesses países.
Se você tiver perguntas sobre a aplicabilidade de diferentes leis e políticas, pergunte ao seu Diretor de Conformidade Local ou ao Departamento Jurídico.

 

4.0 DECLARAÇÃO DA POLÍTICA


Todos os funcionários da Clínica das Conchas devem seguir esta Política Anticorrupção, a FCPA e com todas as demais leis anticorrupção aplicáveis. As regras básicas são as seguintes:

• Os funcionários da Clínica das Conchas ou os trabalhadores independentes no âmbito das funções desenvolvidas na Clínica das Conchas, não devem oferecer, dar, solicitar ou receber subornos ou compensações indevidas.
• Os funcionários da Clínica das Conchas devem relatar e registrar de forma completa, justa e precisa todas as transações e despesas nos diários, registos e documentos da empresa.
• As atividades proibidas diretamente não podem ser executadas indiretamente por meio de terceiros, como agentes, consultores, prestadores de serviços, parceiros ou afiliados da Clínica das Conchas ou recetor.


O restante desta seção discute essas regras mais detalhadamente.

 

4.1 Nenhum suborno


Os funcionários da Clínica das Conchas jamais devem se envolver em ofertas, promessas, autorização e realização ou facilitação de qualquer outra forma de pagamento em dinheiro ou envio de itens de valor a nenhuma pessoa com propósitos inadequados.

 

4.1.1 A FCPA e o suborno de funcionários públicos


Em conformidade com a FCPA e leis semelhantes, os funcionários da Clínica das Conchas não devem fazer, oferecer, prometer ou autorizar o pagamento ou transferência de itens de valor, direta ou indiretamente, a um funcionário do governo com o fim de influenciar a ação ou inação oficial, induzir um ato ilegal, ou garantir uma vantagem imprópria.


Para fins desta política, um "funcionário do governo" inclui:


• qualquer funcionário ou empregado de qualquer entidade governamental de qualquer nível;


• qualquer pessoa do setor privado exercendo funções oficiais em nome de entidades governamentais (como um consultor contratado por uma entidade governamental);


• funcionários de empresas e instituições nas quais o Estado tem participação majoritária ou sobre a qual o Estado exerce o controle, incluindo universidades públicas;


• candidatos a cargos políticos e partidos políticos e seus dirigentes; e funcionários ou representantes de organizações públicas internacionais, como o Banco Mundial, as Nações Unidas e o Fundo Monetário Internacional.


“Item de valor” significa algo que possa ter valor para a pessoa a quem está sendo oferecido. Exemplos incluem dinheiro, presentes, entretenimento, viagens, bolsas de estudo, prêmios, oportunidades de emprego, oportunidades de negócios, contribuições para a caridade e ações.
Apesar das proibições da FCPA conterem uma exceção para "pagamentos de facilitação”, pequenos pagamentos feitos a funcionários do governo para acelerar serviços de rotina, a maioria das leis anticorrupção ao redor do mundo proíbe tais pagamentos. Esta política proíbe pagamentos de facilitação da mesma forma que outros subornos.

Observação: esta Política não proíbe o pagamento de taxas, encargos, impostos, multas, punições ou outras despesas legítimas.

 

4.1.2 Subornos de partes privadas, incluindo compensações


Os funcionários da Clínica das Conchas não devem oferecer ou fazer pagamento ou fornecer outras coisas de valor a qualquer pessoa, seja um funcionário do governo ou não, com o objetivo de induzir alguma ação imprópria pelo beneficiário ou de obter uma vantagem imprópria. Os funcionários da Clínica das Conchas não devem solicitar ou receber tais pagamentos. Isso inclui pagamentos pessoais ou outros itens de valor dados ou recebidos em troca da concessão de negócios, referidos comumente como compensações.

 

4.1.3 Terceiros


A FCPA e outras leis anticorrupção proíbem subornos feitos diretamente pelo pessoal da Clínica das Conchas e também indiretamente por um agente ou outro intermediário, como um consultor agindo em nosso nome. É ilegal fazer um pagamento de itens de valor a qualquer agente ou outro intermediário se houver um motivo para acreditar que alguma parte do pagamento será oferecida, dada ou prometida a outra pessoa para fins corruptos. 
Da mesma forma, esta política se aplica às atividades realizadas com ou por um agente, consultor, joint venture ou outro parceiro de negócios. Os funcionários da Clínica das Conchas que gerenciam, supervisionam ou controlam as atividades de terceiro trabalhando com a Clínica das Conchas devem garantir que tais pessoas ou entidades compreendam e cumpram plenamente esta política. O passo mais importante que podemos dar para nos protegermos da responsabilidade por pagamentos impróprios feitos por terceiros é escolher cuidadosamente nossos parceiros, incluindo agentes e consultores, e monitorar sua conduta. 
A Clínica das Conchas adotou Diretrizes Anticorrupção relevantes para a contratação de terceiros, que incluem padrões e procedimentos para a seleção, indicação e monitoramento. Estas diretrizes incluem um requisito de diligência devida apropriada e aprovação antes da contratação, disposições contratuais escritas e controles de monitoramento apropriados. Consulte as Diretrizes Anticorrupção apropriadas para obter mais informações. 

 

4.2 Livros e registros e controles financeiros precisos


A FCPA e as demais leis exigem que uma empresa mantenha diários, registros e contas de forma detalhada e que reflitam as transações e disposições da empresa. Os funcionários da Clínica das Conchas devem manter registros completos e precisos com relação a todas as transações e despesas feitas em nome da Clínica das Conchas. 
Devemos tomar um cuidado especial quando as transações envolvem pagamentos ou outros benefícios a funcionários do governo ou parceiros comerciais. Nunca devemos usar contas “não registradas”. Devemos registrar com precisão todos os pagamentos a funcionários públicos ou a parceiros comerciais. Devemos rejeitar e relatar qualquer pedido de notas fiscais falsas ou de pagamento de despesas que sejam incomuns, excessivas ou descritas inadequadamente. Ninguém deve fazer entradas enganadoras, incompletas ou falsas nos livros e registros da Clínica das Conchas por nenhum motivo.

 

4.3 Diretrizes anticorrupção


A Clínica das Conchas estabeleceu procedimentos específicos para as transações envolvendo pagamentos ou provisões de outros benefícios que possam envolver altos riscos de suborno ou corrupção. Tais procedimentos estão disponíveis nas Diretrizes Anticorrupção. Os funcionários da Clínica das Conchas devem estar em conformidade com todas essas diretrizes, incluindo todas as aprovações necessárias antes de realizar tais transações e fornecer todas as informações obrigatórias.

 

5.0 CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CONFORMIDADE

A conformidade com esta Política e com as leis dos países nos quais a empresa opera são condições para o vínculo profissional com a Clínica das Conchas. O não cumprimento dessa Política Anticorrupção e das Diretrizes estabelecidas por esta Política, pelo Código de Conduta Empresarial e Ética e/ou de outras leis aplicáveis é fundamento para medidas disciplinares, inclusive demissão.
As consequências do não cumprimento das leis anticorrupção, como a FCPA e a Lei contra Suborno do Reino Unido podem ser muito graves. As violações podem acarretar multas de milhões de dólares contra a Clínica das Conchas ou suas instituições afiliadas. A Clínica das Conchas ou as instituições individuais também podem ser desqualificadas para fazer negócios com órgãos públicos ou perder licenças ou reconhecimentos oficiais. Independentemente da ação executiva iniciada contra a Clínica das Conchas, os funcionários da Clínica das Conchas envolvidos nas violações podem estar sujeitos a processos, multas e detenções. Pela lei, as multas e penalidades impostas aos indivíduos sob a FCPA não podem ser pagas direta ou indiretamente pela Clínica das Conchas.

 

6.0 BUSCA POR ORIENTAÇÃO E DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES


Os funcionários da Clínica das Conchas que tiverem dúvidas se uma ação é consistente com esta política e com a lei aplicável, ou que souber de uma conduta que possa ser uma violação desta política ou da lei, deve levar a questão à administração. 
Os funcionários da Clínica das Conchas também podem procurar aconselhamento ou relatar uma possível violação através do email geral@clinicadasconchas.pt . O email de apoio é mantida por um prestador de serviços profissional, que encaminhará as questões e preocupações para o pessoal adequado na Clínica das Conchas, que as processará.
A Clínica das Conchas não permitirá que ninguém seja prejudicado por ter levantado uma questão de boa-fé. Qualquer retaliação contra uma pessoa que tenha relatado uma preocupação de boa-fé ou que participe de uma investigação é uma violação desta Política e do Código de Conduta e Ética da Clínica das Conchas.

  

7.0 REAÇÃO A SOLICITAÇÕES E EXTORSÃO


Se um funcionário de governo ou outro indivíduo pedir um suborno ou outro tipo de pagamento ou transação indevido, os funcionários da Clínica das Conchas devem advertir a pessoa de forma diplomática e clara de que fazer esses tipos de pagamentos é contra a política da Clínica das Conchas e se recusar em fazê-lo. A solicitação deve ser denunciada imediatamente à Administração da Clínica das Conchas ou pela Email de Apoio de Ética da Clínica das Conchas. 
A única exceção a esta regra é quando o pedido é acompanhado por ameaças iminentes de segurança pessoal ou de passagem segura. Em tais casos, que são equivalentes a extorsão, os funcionários da Clínica das Conchas podem fazer o pagamento solicitado para evitar a ameaça, mas são obrigados a denunciar imediatamente a exigência conforme descrito acima. A ameaça de danos a propriedade ou aos negócios não entra no escopo desta exceção.

 

8.0 ADMINISTRAÇÃO


Responsabilidade. O Director Clínico da Clínica das Conchas é responsável por supervisionar, interpretar e monitorar a conformidade com esta política, e pode delegar essas atividades a outros, conforme apropriado. Tem autoridade para encaminhar diretamente à restante administração, conforme necessário, assuntos relacionados à conformidade com esta Política Anticorrupção.


Investigação. A Clínica das Conchas recebe todas as denúncias de possíveis violações do Código e investiga todas elas. O Diretor Clínico da empresa ou seus representantes vão avaliar a situação e determinar as medidas adequadas. Em alguns casos, o Comitê de Auditoria composto por membros da diretoria deverá ser consultado. Todas as pessoas que forem investigadas por uma suposta violação do Código terão a oportunidade de serem ouvidas antes da resolução final.


Treinamento. Periodicamente, a Clínica das Conchas vai fornecer treino sobre esta política e os princípios anticorrupção aos funcionários relevantes em toda a Clínica das Conchas e suas instituições afiliadas.

Auditoria. A Clínica das Conchas fará auditorias periódicas das unidades de negócios e instituições afiliadas para ajudar a garantir conformidade contínua com a FCPA, outras leis anticorrupção aplicáveis e com esta política e as diretrizes associadas.

 

 


Fevereiro de 2015

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